Com uma dívida contratada de R$ 4 bilhões junto a instituições financeiras, o secretário estadual da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, admitiu, na Comissão de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública da Assembleia Legislativa, que  do Rio Grande do Norte, que o maior problema do Estado é o endividamento para com os fornecedores de bens e serviços ao poder público. Em 1º de julho, quando assumiu a pasta, o secretário disse que o valor do débito chegava a R$ 250 milhões em ordens bancárias, mas hoje não tem como informar o valor total da dívida com prestadores de bens e serviços.

“Estamos tentando equacionar de alguma forma a divida com fornecedores, é uma dívida que a gente não consegue dimensionar, porque essa dívida é dinâmica, a gente paga uma OB (ordem bancária) gerada, a gente faz um pagamento, isso não tem como valorar”.

Ao atender a convocação do presidente da Comissão de Administração, deputado estadual Luiz Eduardo, o secretário da Fazenda, disse que “não tinha como esconder que esse é o principal problema, seja na saúde, segurança, assistência social”.

Cadu Xavier reiterou diante dos deputados, que vem trabalhando “para dar o minimo de previsibilidade para esses fornecedores, que de fato estão numa situação muito difícil, a verdade é essa, o fornecedor que presta serviço ao Executivo Estadual está passando por momento difícil”, razão pela qual pediu o apoio da Casa para aprovar o projeto de recuperação fiscal para usar parte dos recursos negociados pelos contribuintes “para dar respiro aos fornecedores do poder público”.

Xavier disse, ainda, que tem conversado com  alguns fornecedores sobre a questão, que “não tenho como esconder, é de domínio público”, senão os deputados passariam a receber mensagens de fornecedores informando sobre atrasos de pagamentos a mais de quatro ou cinco meses. O secretário disse que está tentando trazer o pagamento para um prazo menor – “extrapolar algo razoável, que seria de três meses de atrasos”.

Operações Finaceiras

O secretário Cadu Xavier disse que  “não encara como problema fiscal para o Rio Grande do Norte” as dívidas decorrentes de operações financeiras com bancos, “porque a gente está abaixo do limite do nível de endividamento que o Estado pode ter”.

Segundo o secretário, o Estado está adimplente com relação a essa dívida, como o pagamento de R$ 160 milhões anuais, em duas parcelas, nos meses de junho e dezembro de cada ano, decorrente de empréstimo contratado pelo governo Rosalba Ciarlini (2011/2014) junto ao Banco Mundial para financiar obras do programa “Governo Cidadão” iniciadas no governo Robison Faria (2015/2018) e que continuam em andamento no governo Fátima Bezerra (PT). 

“Diferente do Rio de Janeiro e de Minas Gerais, o Rio Grande do Norte  tem endividamento baixo, poucas dívidas com aval da União”, ponderou o secretário, para quem o problema maior do governo “é a dívida corrente, manter a máquina girando”, devido o “alto grau de comprometimento com a folha de pessoal, que gera pressão nos débitos com fornecedores”.

O deputado estadual Coronel Azevedo (PL) havia insistindo para saber o valor da dívida global do Estado, daí o secretário ter respondido que os R$ 4 bilhões de empréstimos a bancos responderem por 30% da receita corrente líquida do Estado, enquanto o limite geral é de 200% e o limite prudencial de 180%.

Saúde

Em relação a pagamentos a cooperativas médicas e hospitais privados, o secretário da Fazenda informou que para garantir a prestação de serviços à população, o governo assinou termo de ajustamento de conduta com o  Ministério Público, no sentido de pagar as despesas correntes dentro do mês e a divida atrasada em 18 parcelas, “com a garantia que se não pagar, fazem o bloqueio das contas do Estado.

Não tinha numeros precisos agora, mas vai responder atraves de requerimento, em 1º de junho, estimou em R$ 250 milhões de ordens bancárias geradas. 

Precatórios

Cadu Xavier também confirmou que o governo atrasou o pagamento de parte dos precatórios (dívidas atrasadas a servidores) em julho e agosto, no valor de R$ 25 milhões.

O secretário afirmou que o Estado havia feito acordo na Justiça para o pagamento em depósitos judiciais, faz repasses mensais, “mas não de acordo com o calendário aprovado”.

“Estamos tratando de novo plano dentro de 2023, assim como se fez com relação às emendas  parlamentares”, disse Xavier, que tem de renegociar o pagamento de R$ 30 a 40 milhões até o fim de dezembro. Anualmente, o governo paga R$ 300 milhões em precatórios.

R$ 102 milhões são devidos ao BMG e banco Industrial

O secretário Carlos Eduardo Xavier foi convocado à Comissão de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública explicar o motivo da retenção em R$ 69 milhões descontados de empréstimos consignados dos servidores públicos, mas que são repassados com atrasos aos bancos.

Cadu Xavier disse que o governo fará o repasse do Banco do Brasil nesta sexta-feira (8), enquanto os repasses a outras instituições financeiras ocorreram na quarta-feira (6).

Xavier informou que dos recursos provenientes da venda da conta única do Estado ao Banco do Brasil, cerca de R$ 383 milhões, em torno de R$ 200 milhões foram utilizados para o pagamento de consignados em atraso, enquanto o governo vai receber R$ 100 milhões em dezembro para “livre utilização”.

O secretário confirmou que há uma dívida de consignados da ordem de R$ 96 milhões de dívidas pretéritas com o BMG, que está sendo equacionada, além de R$ 6 milhões com o Banco Industrial.

Ao responder indagação do deputado Luiz Eduardo, que preside a Comissão, o secretário da Fazenda que atrasos nos repasses dos consignados não implicam em prejuízo para os servidores com pagamento de juros. “A gente paga o valor nominal, não há juros nessa operação por causa de atraso”, garantiu.

O secretário explicou que o vencimento para repasses dos consignados é no dia 20 de cada mês, data em que, geralmente, o Estado enfrenta dificuldade de fluxo de caixa, porque é a data do repasse da segunda cota mensal do Fundo de Participação do Estado (FPE) e que geralmente o valor é mais baixo do que nos dias de repasses das outra cotas, dias 10 e 30 de cada mês.

 “O Fundo de Participação historicamente cai entre julho e setembro, são os meses mais duros do ano para estados e municípios que dependem desses recursos, a diferença é que esse ano teve piora nesse quadro,  caíram em níveis inferiores ao mesmo período do ano passado”, argumentou ele, torcendo para que a primeira parcela de setembro, que cai amanhã nas contas de prefeituras e do Estado, traga mais alento aos gestores.

Segundo ele, a justificativa do governo federal para a queda do Fundo de Participação nos últimos dois meses, deve-se ao farto de que “a arrecadação extraordinária de commodities no ano passado não se materializou esse ano”.

O secretário reafirmou que com a venda da folha de pessoal ao BB, que responde por 80% dos consignados, resolveu o problema dos débitos para com a instituição. 

Ele disse, ainda que o seu compromisso pessoal “é não fazer acúmulo de consignado, de dois ou três meses, enquanto for gestor”, pois sabe das repercussões que pode ter no próprio CPF e também no da governadora Fátima Bezerra.

O secretário afirmou também que está fazendo os repasses de consignados entre os dias 5 e 10, o que não configura que “esteja se apropriando” de recursos dos servidores, “porque está repassando um pouco fora do prazo, entre um período e outro de vencimento”.

Xavier espera que o repasse dos consignados seja regularizado dentro do vencimento até o fim do ano, depois que o Estado volte a reequilibrar as contas públicas, a partir do fechamento dentro de duas semanas do acordo com a União em relação ao Plano de Equilibrio Fiscal, e com aprovação do Refis na Assembleia Legislativa.

 Assim, disse o secretário, espera abrir “uma janela para que os servidores possam efetuar novos empréstimos, porque uma parte se tornou refém desse empréstimo, com taxa de juros um pouco mais barata desde que ocorreu atrasos de salários entre de 2017 e 1018, e não conseguiram sair da dependência desse crédito”, afirmou o secretário.

O deputado Luiz Eduardo considerou que “não é razoável postura do banco de suspender os consignados por dez ou 15 dias de atraso, nossa preocupação é que servidor tenha esse serviço importante para socorrê-lo no momento dificuldade financeira, porque de qualquer forma gera empregos direto e indireto, dinheiro novo que vai para o mercado”.

O deputado Tomba Farias (PSDB) lamenta que o BB tenha comprado a folha do governo, “ uma conta tão volumosa e não ve como prioridade o governo, cliente vip número 1, cobra taxas impostos, tudo é pago, a conta não é de graça, comprou porque tem retorno”.
O deputado Coronel Azevedo (PL) disse de sua preocupação com a situação das contas públicas, diante do fato de que as notícias é de 30% a mais das empresas fecharam as suas portas no primeiro semestre este ano em relação ao mesmo período de 2022.

Números

R$ 69 mi – são repassados aos banco em atraso, mensalmente

R$ 383 mi – foi o valor da folha de pagamento com pessoal negeciada com o BB

R$ 96 mi – é a dívida do governo do RN com o BMG

Com informações da Tribuna do Norte