INSS: Justiça Federal do RN emite nota técnica orientando magistrados sobre processos referentes a ressarcimento de descontos indevidos

Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Com o escândalo do INSS já começa um movimento das pessoas pedindo na Justiça o ressarcimento dos descontos indevidos feitos pelas instituições. A Justiça Federal, em uma ação inédita, emitiu uma nota técnica sobre o tema dos descontos associativos e sindicais.

Na prática, esse documento expedido pelo Centro de Inteligência da JFRN é como uma orientação aos magistrados sobre esses processos.

Mas importante ressaltar que, antes mesmo dessa operação do INSS, a JFRN já vinha monitorando o aumento desses processos envolvendo os descontos. A Nota Técnica foi emitida após uma ampla discussão envolvendo audiências, reuniões com diversos órgãos do INSS, Ministério Público Federal e Advocacia-Geral da União, além de monitorar o crescimento da demanda em toda a 5a Região ao longo do período.

Chamou atenção na fase de estudos o alto índice de execuções frustradas, mesmo em relação a associações e sindicatos com convênio ativo junto ao INSS, o que indicava o rápido esvaziamento das contas bancárias das entidades.

Para solucionar a questão, foi instituído um fluxo de pagamento via bloqueio direto junto ao INSS, operacionalizado junto à Diretoria de Benefícios do INSS, consistente no bloqueio de repasses às entidades para cumprimento das ordens judiciais.