O projeto de Lei de Orçamentária Anual (PLOA) do governo federal prevê um salário mínimo de R$ 1.509,00 para 2025. A proposta foi protocolada no Congresso Nacional nesta sexta-feira (30). O valor representa uma alta de 6,8% em relação aos R$ 1.412 atuais.

Na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) enviada ao legislativo em abril, a estimativa para o mínimo do próximo ano era de R$ 1.502,00.

A projeção ainda poderá sofrer nova alteração até o fim do ano caso a inflação for maior ou menor que o previsto.

O valor ainda é mais que o dobro da meta de inflação estipulada pelo governo em 3%, com banda de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos.

Devido a política de valorização contínua, aprovada no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2023, para a estimativa do salário mínimo a equipe econômica utiliza como base a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos 12 meses até novembro do ano anterior – o que garante ganho real ao trabalhador.

Além disso, se houver crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) no segundo ano anterior, esse valor será adicionado ao ajuste.

Como o próprio nome já diz, a Lei Orçamentária Anual (LOA), que é o Orçamento em si, contém a estimativa de receita e a programação de despesas para o ano seguinte e precisa do aval do Congresso.

O texto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) – colegiado composto por senadores e deputados – e o relator da proposta será o deputado Ângelo Coronel (PSD-BA). No fim do ano, após o trâmite, uma sessão conjunta do Congresso vai avalizar apeça orçamentária.

CNN Brasil

Com a proximidade das Eleições 2024, os candidatos, partidos e federações partidárias terão a oportunidade de apresentar ao eleitorado as suas propostas de governo por meio da Propaganda Eleitoral Gratuita no rádio e na televisão que inicia a partir desta sexta-feira (30) e segue até o dia 3 de outubro para o 1º turno. Nos municípios onde houver 2º turno, a propaganda vai do dia 11 ao dia 25 de outubro de 2024.

O Horário Eleitoral Gratuito é regulamentado pela Lei 9.504/1997, a chamada Lei das Eleições, e é obrigatório para as emissoras de rádio, inclusive as comunitárias e para as emissoras de televisão que ope6ram com sinal aberto.

Vale lembrar que existem regras para essa propaganda, de acordo com a Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.610/2019 e atualizada pela Resolução nº 23.732/2024.

Nos municípios onde há mais de uma emissora geradora, uma delas poderá ser sorteada para receber os arquivos com a propaganda eleitoral e gerar o sinal de retransmissão para as demais emissoras (art. 64 da Resolução TSE nº 23.610/2019), na chamada propaganda em rede.

Nas chamadas inserções (a propaganda inserida ao longo da programação), cada partido envia sua inserção para as emissoras.

Como funciona

Para o cargo de prefeito, a propaganda gratuita deve ser transmitida de segunda a sábado nos seguintes horários:

No rádio, das 7h às 7h10 e das 12h às 12h10.

Na televisão: das 13h às 13h10 e das 20h30 às 20h40.

Os partidos também têm direito a 70 minutos diários para a divulgação de seus candidatos e propostas ao longo da programação. As chamadas inserções devem ir ao ar no período entre 5h e meia-noite e o tempo deve ser distribuído entre candidatos ao cargo de prefeito (60%) e vereador (40%).

Distribuição proporcional

Os partidos políticos, as federações e coligações partidárias devem distribuir os horários determinados pela Justiça Eleitoral entre as candidatas e os candidatos respeitando a destinação proporcional entre as diferentes candidaturas e ainda priorizar as mulheres e as pessoas negras.

Acessibilidade

Prevista na Resolução 23.610/2019, a propaganda na televisão deve ser acessível utilizando recursos como legenda aberta e legenda oculta, janela com intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) e audiodescrição, que ficarão sob a responsabilidade dos partidos, federações partidárias e coligações.

Proibições

No Horário Eleitoral não é permitida a propaganda paga e/ou para promover marca ou produto;

Não é permitida a veiculação de propaganda que ridicularize as candidatas e os candidatos;

Assim como não é permitido veicular imagens de pesquisa ou consulta popular em que seja possível identificar a pessoa entrevistada ou que haja manipulação de dados.

Com informações de Portal da 98 FM

Foto: Reprodução/ Arquivo pessoal

Um homem usou R$ 17 mil em moedas para comprar um carro e chamou a atenção de vendedores de uma loja de seminovos em São José, na Grande Florianópolis. O cliente entregou 13 galões de água cheios de dinheiro (foto acima).

“Nunca vimos ou pegamos casos assim”, admite Aliatan Gomes, responsável pela venda, fechada na segunda-feira (19). “Ficamos chocados.”

O veículo, um Honda City 2015, custou R$ 65 mil. Conforme o vendedor, o cliente completou o valor via PIX.

Ao g1, o comprador pediu para ter a identidade preservada, mas confirmou que comprou o carro em moedas após guardar o dinheiro por alguns anos.

“Eu sempre guardo assim, já é a segunda vez. E tem que trocar com os outros quando tem um volumezinho legal. Vou começar de novo, só que agora só com [moedas] de um real, têm muito volume aquelas moedas”, comenta.

Para pagar parte do carro, ele usou moedas que variavam de 5 centavos a 1 real.

Primeira vez

Foto: Reprodução

O proprietário da revenda de veículos, John Raupp, disse que em 14 anos de loja nunca tinha visto situação parecida.

“Nos apavoramos quando vimos as moedas”, brinca.

O empresário conta que o cliente esteve no estabelecimento no sábado (17) para olhar o carro. Na segunda-feira, retornou ao local com o dinheiro.

“Ele falou antes, para o vendedor, que tinha 16/17 mil em moedas. E veio hoje finalizar a compra”.

g1/SC