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Brasil

Novo PPA prevê R$ 13,3 trilhões para políticas públicas em quatro anos

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Enviado nesta quarta-feira (30) ao Congresso após seis meses de elaboração, o Plano Plurianual (PPA) 2024–2027 prevê gastos de R$ 13,3 trilhões nos próximos quatro anos para atender a 464 objetivos específicos distribuídos em 88 programas. A proposta foi elaborada com participação ativa da sociedade, por meio de plenárias em todos os estados e o Distrito Federal que reuniram 309 movimentos sociais e 34 mil participantes entre março e julho.

Do total de recursos, a maior parte, R$ 8,885 trilhões, sairá do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, de onde vêm o dinheiro dos tributos e das receitas com a dívida pública. Um total de R$ 566,2 bilhões virá do investimento das estatais, e R$ 3,883 trilhões de recursos não orçamentários, como operações de crédito, subsídios e incentivos tributários.

Lei que define prioridades para as políticas públicas e estipula o cumprimento de objetivos de quatro em quatro anos, o PPA, em tese, orienta tanto a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) quanto do Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) durante o período de abrangência. Historicamente, o PPA tem tido caráter fictício, mas a secretária nacional de Planejamento, Leany Lemos, promete que desta vez será diferente porque o governo pretende monitorar a execução das políticas públicas.

“Criamos um quadro de indicadores que traduzem mudanças importantes e relevantes, que podem ser monitoradas. Queremos criar um observatório de acompanhamento, que reúna representantes da sociedade civil, do setor produtivo e da universidade. Esses indicadores foram construídos em conjunto com os ministérios de cada área e têm metas do que é possível cumprir”, explica Lemos.

O plano definiu seis prioridades: combate à fome e redução das desigualdades; educação básica; atenção primária e especializada em saúde; neoindustrialização, trabalho, emprego e renda; Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC); e combate ao desmatamento e enfrentamento da emergência climática. Também haverá cinco agendas transversais, que envolverão mais de um ministério em torno de um mesmo objetivo: criança e adolescente; mulheres; igualdade racial; povos indígenas; e meio ambiente.

Agência Brasil

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Brasil

IRPF 2024: consulta ao segundo lote de restituição será aberta nesta sexta-feira (21)

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A partir das 10 horas desta sexta-feira (21), o segundo lote de restituição do IRPF 2024 estará disponível para consulta. Esse lote contempla também restituições residuais de exercícios anteriores. O crédito bancário para 5.755.667 contribuintes será realizado ao longo do dia 28 de junho, no valor total de RS 8,5 bilhões. Desse total, R$ 8.233.033.666,30 referem-se ao quantitativo de contribuintes que têm prioridade.

De acordo com a Receita Federal, em razão do estado de calamidade decretado no Rio Grande do Sul (RS), foi dada prioridade na formação desse lote aos contribuintes domiciliados no estado. Somente no RS serão restituídas 330.736 declarações, incluindo exercícios anteriores. Do valor total, o montante destinado a esses contribuintes será de R$ 403.680.148,47.

Como consultar restituição

Para saber se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita Federal, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em ” Consultar a Restituição “. A página apresenta orientações e os canais de prestação do serviço, permitindo uma consulta simplificada ou uma consulta completa da situação da declaração, por meio do extrato de processamento, acessado no e-CAC. Se identificar alguma pendência na declaração, o contribuinte pode retificar a declaração, corrigindo as informações que porventura estejam equivocadas.

A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que possibilita consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

Pagamento

O pagamento da restituição é realizado na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda, de forma direta ou por indicação de chave PIX. Se, por algum motivo, o crédito não for realizado (por exemplo, a conta informada foi desativada), os valores ficarão disponíveis para resgate por até um) ano no Banco do Brasil.

Nesses casos, o cidadão poderá reagendar o crédito dos valores de forma simples e rápida pelo Portal BB, ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de 1 (um) ano, deverá requerê-lo pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda e clicando em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

Tribuna do Norte

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Brasil

Campanha de vacinação contra a poliomielite é prorrogada até 30 de junho no RN

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O Rio Grande do Norte prorrogou até 30 de junho a campanha de vacinação das crianças contra a poliomielite, conhecida como paralisia infantil. A medida é uma decisão da câmara técnica de imunização, que reúne estado e municípios, e foi confirmada na manhã desta terça-feira (18).

A campanha foi iniciada dia 27 de maio em todo o Brasil, tendo como público-alvo crianças entre um e quatro anos, 11 meses e 29 dias de idade. No RN, o público-alvo é estimado em 167.755 mil crianças na faixa etária e a meta de cobertura vacinal corresponde a 95% desse grupo.

Até o momento os dados do Ministério da Saúde apontam que 10 municípios potiguares atingiram e/ou superaram a meta de 95% de cobertura vacinal. Os dez municípios foram: Caiçara do Rio do Vento (105,39%), Parazinho (104,12%), Galinhos (101,53%), Pedra Grande (101,21%), Jandaíra (99,2%), Timbaúba dos Batistas (98,7%), Pedra Preta (98,17%), Frutuoso Gomes (98,03%), Umarizal (96,06%) e Martins (95,88%).

A campanha tem por objetivo reduzir o número de crianças não vacinadas, de modo a evitar o risco de reintrodução no Brasil do poliovírus, responsável por causar a paralisia infantil, que tem a vacinação como a única forma de prevenção da doença.

A campanha deste ano inicia a fase de transição na substituição da prevenção contra a paralisia infantil das duas doses da VOP para apenas um reforço com a vacina inativada poliomielite (VIP). A partir do próximo semestre o esquema de proteção e a dose de reforço serão feitos apenas com a VIP, de acordo com o Ministério da Saúde.

Desde 1989, não se registram casos de poliomielite no país, que tem a certificação de área livre de circulação do poliovírus selvagem há 30 anos. Porém, em 2023, o país foi classificado como alto risco para a reintrodução do vírus pela Comissão Regional para a Certificação da Erradicação da Poliomielite na Região das Américas (RCC), por conta das coberturas vacinais, dos indicadores de vigilância epidemiológica das paralisias flácidas agudas (PFA) e do status de contenção laboratorial dos poliovírus.

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Kansas acusa Pfizer de enganar população sobre vacina contra Covid-19

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O Estado norte-americano do Kansas abriu um processo judicial, nesta segunda-feira (17), contra a Pfizer, acusando a empresa de enganar o público sobre sua vacina contra Covid-19 ao esconder os riscos e fazer alegações falsas sobre sua eficácia.

Em uma ação aberta no Tribunal Distrital do Condado de Thomas, o Estado disse que as supostas declarações falsas da farmacêutica sediada em Nova York violaram a Lei de Proteção ao Consumidor do Kansas. O Estado está buscando indenizações financeiras não especificadas.

O Kansas também disse que a Pfizer alegou falsamente que sua vacina, desenvolvida com a parceira alemã BioNTech 22UAy.DE para a cepa original do vírus, mantinha uma alta eficácia contra variantes e que impediria não apenas a doença, como também a transmissão. A BioNTech não é ré no caso.

Infomoney

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