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Senadores discutem nesta terça projeto para que placas de veículos voltem a informar município

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Foto: Divulgação

O projeto de lei que prevê a volta do nome do município e estado nas placas de todos os veículos do país está na pauta desta terça-feira (19) da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. O relator é o senador Lucas Barreto (PSD-AP), que apresentou parecer favorável à proposta, como adiantou ao R7.

“A medida, além de importar maior identificação da população com suas origens, implica na facilitação da aplicação de medias de segurança, tanto em operações de trânsito quanto no combate ao crime”, diz o texto.

Se aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos, o projeto vai para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde será analisado sem a necessidade de passar pelo plenário do Senado — o que ocorrerá apenas se algum senador apresentar recurso.

R7

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Governo Lula vê projeto ‘anti-MST’ como inconstitucional e sem chances de prosperar

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Aprovado na Câmara dos Deputados na terça-feira (21), o projeto de lei “anti-MST”, que determina que invasores de propriedades rurais sejam impedidos de receber auxílios da administração federal, como o Bolsa Família, é avaliado no governo Lula (PT) como inconstitucional e, por isso, não gera preocupação do ponto de vista prático, mesmo que venha a ser aprovado no Senado —onde não é tido como prioritário e, por isso, deve demorar a ser apreciado.

No entanto, líderes sem-terra afirmam que o avanço do texto gera apreensão porque acirra tensões no campo e pode elevar o número de casos de violência.

A avaliação de membros do governo é a de que o texto criminaliza a mobilização social para pressionar pelo acesso à terra e inclui punições que atingiriam as próprias condições de subsistência dos sem-terra. “Não passa no crivo de constitucionalidade”, afirma Paulo Teixeira, ministro de Desenvolvimento Agrário.

Painel – Folha de S. Paulo

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Começa nesta sexta (24) pagamento do décimo terceiro antecipado do INSS

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Nesta sexta-feira, dia 24, os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começam a receber a segunda parcela do décimo terceiro salário. Mais de 33,6 milhões de segurados receberão o dinheiro pago com base no dígito final do Número de Inscrição Social (NIS) até 7 de junho.

O pagamento da segunda parcela começa pelos segurados que ganham o salário mínimo. Quem recebe mais que o mínimo começa a receber em 3 de junho.

Os segurados que recebem o salário mínimo começam a pagar a segunda parcela. Para aqueles que recebem mais do que o mínimo, o pagamento começa em 3 de junho.
A liberação do décimo terceiro pode ser consultada pelo telefone 135 para aqueles que não podem acessar a Internet. Antes de fazer a consulta, é necessário informar o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e confirmar alguns detalhes com o atendente neste caso. O atendimento telefônico está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h.

O decreto com a antecipação do décimo terceiro foi assinado em março. Este é o quinto ano seguido em que os segurados do INSS recebem o décimo terceiro antes das datas tradicionais, em agosto e em dezembro. Em 2020 e 2021, o pagamento ocorreu mais cedo por causa da pandemia de covid-19. Em 2022 e 2023, as parcelas foram pagas em maio e junho.

Segundo o Ministério da Previdência, o pagamento do décimo terceiro antecipa a injeção de R$ 67,6 bilhões na economia. Desse total, R$ 33,92 bilhões correspondem à segunda parcela, referente à competência de maio e que será paga entre o fim deste mês e o início de junho. O restante corresponde à primeira parcela, da competência de abril, paga no fim de abril e início de maio.

A maioria dos aposentados e pensionistas receberá 50% do décimo terceiro na segunda parcela. A exceção é para quem passou a receber o benefício depois de janeiro e terá o valor calculado proporcionalmente.

O Ministério da Previdência esclarece que os segurados que recebem benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) também têm direito a uma parcela menor do décimo terceiro, calculada de acordo com a duração do benefício. Por lei, os segurados que recebem benefícios assistenciais, como o Bolsa Família, não têm direito a décimo terceiro salário.

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CBF anuncia volta do Campeonato Brasileiro a partir de 1º de junho

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A CBF (Confederação Brasileira de Futebol) anunciou nesta terça-feira (21) a retomada do Campeonato Brasileiro a partir de 1º de junho. A competição foi suspensa no último dia 15 em decorrência da tragédia ambiental que devastou cidades em todo o estado do Rio Grande do Sul.

Em nota, a entidade informou que o certame será retomado com a ordem atual das rodadas, desta forma, a próxima disputa será referente à sétima rodada, que estava prevista para ser realizada no último de fim de semana.

A decisão da CBF foi tomada de forma independente. No comunicado, a confederação afirmou que essa determinação não causará prejuízo às deliberações que serão adotadas no Conselho Técnico marcado para o dia 27 de maio de 2024, quando os clubes vão se reunir para debater a continuidade do Nacional.

Quando decidiu suspender a competição, a entidade informou que tomou a medida a pedido de 15 dos 20 clubes participantes da Série A do Nacional.

As equipes do Rio Grande do Sul estão sem jogar desde a última semana de abril, quando começaram as chuvas que devastaram cidades em todo o estado. Alguns jogadores e funcionários dos clubes participaram do resgate de vítimas como voluntários.

Folha de S. Paulo

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