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Presidente Lula ‘lavou as mãos’ sobre PL do aborto

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Apesar das manifestações públicas de repúdio por parte da ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, e dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, o governo Lula “lavou as mãos” na discussão do projeto que equipara a punição para mulheres que fizerem aborto legal após a 22ª semana de gestação à pena para homicídio.

O texto, de autoria do deputado evangélico Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), proíbe a interrupção da gravidez depois de 22 semanas, mesmo em caso de estupro – e estabelece uma pena para a mulher maior até do que a imposta aos estupradores.

Atualmente, a lei garante o direito ao aborto para salvar a vida da grávida ou quando a gestação é fruto de estupro. Em 2012, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) garantiu também a permissão ao aborto no caso de fetos anencéfalos. Mas não há, na legislação, um limite gestacional para a realização do procedimento.
Antes da votação, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou que a questão “não é matéria de interesse do governo”. Nos bastidores, a orientação foi de que os partidos da base não se opusessem ao projeto e aderissem à votação simbólica que aprovou a urgência na noite de quarta-feira (12).

Numa votação simbólica, a posição de cada deputado não fica consignada. Mas, como o PT aderiu à votação, o resultado é que os 68 deputados de sua bancada chancelaram a posição da ala conservadora no caso, que incluiu o PL de Jair Bolsonaro.

De acordo com lideranças dos partidos de esquerda no Congresso, o objetivo dessa orientação do governo era evitar ainda mais desgastes em uma das piores semanas da administração petista, que enfrentou a devolução, por parte do Congresso, de uma medida provisória acabando com a cumulatividade do PIS/Cofins.

Havia, também, um temor da reação do público evangélico, de quem Lula gostaria de se reaproximar. O próprio autor do projeto, Sóstenes Cavalcante, chegou a afirmar à Folha de S.Paulo que a votação seria “um bom teste para o Lula provar aos evangélicos se o que ele assinou na carta era verdade ou mentira”. A fala do deputado remete ao documento assinado pelo então candidato do PT à Presidência da República nas eleições de 2022, onde ele afirmava ser contra o aborto e rechaçava banheiros unissex em escolas, além de garantir que não fecharia templos.

A postura da liderança do governo facilitou a aprovação da urgência para o projeto em apenas 24 segundos, sem qualquer debate prévio.Com isso, a cúpula lulista passou por cima da manifestação da ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, que divulgou nota antes da votação na Câmara, afirmando que o “país vive uma epidemia de abuso sexual infantil”. De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Brasil registrou em 2022 o maior número de estupros da série histórica iniciada em 2011: 74.930 vítimas, um crescimento de 8,2% em relação a 2021.

“Não podemos revitimizar mais uma vez meninas e mulheres vítimas de um dos crimes mais crueis contra as mulheres”, escreveu a ministra, que não foi ao Congresso fazer lobby na tarde de terça-feira. Antes da votação, ela tentou uma audiência com o presidente da Câmara, Arthur Lira, mas não foi recebida.

O ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, também divulgou nota dizendo que o projeto é “vergonhosamente inconstitucional, pois fere o princípio da dignidade da pessoa humana e submete mulheres violentadas a uma indignidade inaceitável”. Almeida também não foi ao Congresso para pressionar os deputados.
Na prática, só dois partidos de esquerda – o PSOL e o PCdoB – se opuseram publicamente ao projeto em falas contundentes durante a sessão. “A gente fica aqui se perguntando aqui se a filha de um de vocês fosse estuprada, o que vocês fariam?”, questionou a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

Tribuna do Norte

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Em 1º comício de campanha, Kamala Harris fala que Trump será retrocesso e trata eleição como ‘escolha entre liberdade e o caos’

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A vice-presidente dos EUA, Kamala Harris, chamou o candidato republicano Donald Trump de retrocesso e disse que nas eleições de novembro nos EUA “é uma escolha entre a liberdade e o caos”. A fala ocorreu durante seu primeiro comício de campanha em West Allis, Wisconsin, um estado considerado chave para a disputa presidencial, nesta terça-feira (23).

Em discurso enérgico, Kamala disse que vai vencer a eleição contra Trump e enalteceu o presidente Biden. “Vencemos em 2020 e em 2024 vamos vencer de novo”, disse Kamala Harris.

A vice-presidente também agradeceu os delegados democratas, que formaram maioria na segunda (22) para garantir a indicação democrata à candidatura do partido nas eleições. Por conta disso, a mídia dos EUA já trata Kamala como a candidata do partido à presidência, mas ainda é necessária uma formalização por parte do comitê democrata. 

A realização de seu primeiro comício de campanha em Wisconsin tem um significado por trás: O estado é considerado fundamental na disputa eleitoral e foi um dos que decidiu as eleições de 2020, com Biden ganhando de Trump por cerca de 20 mil votos.

Kamala voltou a atacar Trump durante seu discurso, tal como fez em pronunciamento na segunda, dizendo que em seu tempo como procuradora-feral da Califórnia, entre 2011 e 2017, “lidou com muitos criminosos”. “Eu conheço o tipo do Trump”.

Kamala também chamou o candidato republicano Donald Trump de “retrocesso”. “Estamos focados no futuro, o outro, está focado no passado. Trump quer fazer nosso país retroceder”, disse. A frase foi no contexto de crítica ao Projeto 2025, atribuído pelos democratas à campanha de Trump, que supostamente prejudicaria o povo americano.

A democrata relembrou ainda a condenação de Donald Trump no caso Stormy Daniels, no qual ele foi considerado culpado por fraude ao disfarçar pagamentos feitos à atriz pornô como gastos de campanha em 2016. “Prometo que coloco meu histórico à prova contra o dele em qualquer dia da semana”, afirmou Kamala.

Kamala voltou à pauta do aborto, prometendo novamente que vai colocar o direito ao aborto na Constituição dos EUA caso chegue à Casa Branca. Desde que a reversão em 2022 da resolução Roe versus Wade, que garantia o direito ao aborto nacionalmente no país, os estados passaram a decidir sobre o assunto –em Iowa, uma lei que bane o aborto a partir da 6ª semana de gestação vai entrar em vigor na próxima segunda-feira (29).

“Vamos parar com as proibições contra aborto, porque acreditamos que as mulheres podem tomar decisões sobre os próprios corpos, e não ter um governo para dizer o que fazer”, disse Kamala.

Segundo um porta-voz da campanha de Kamala, sua equipe estimou que o evento desta terça terá mais pessoas presentes do que qualquer evento de campanha de 2024 realizado pelo presidente Biden, com cerca de 3.000 pessoas estimadas para comparecer em um ginásio de uma escola do ensino fundamental.

Uma pesquisa da Reuters/Ipsos divulgada pouco antes do comício mostrou Kamala e Trump empatados tecnicamente, com 44% de intenção de voto para a democrata e 42% para o republicano.

Delegados suficientes para nomeação

A vice-presidente dos Estados Unidos, Kamala Harris, já tem o número suficiente de delegados para ser nomeada a candidata à Casa Branca, segundo um levantamento da Associated Press. Com isso, a democrata está muito próxima de ser escolhida para disputar as eleições contra Donald Trump.

A Associated Press ouviu delegados democratas que irão votar para escolher o candidato do partido na eleição presidencial de novembro. Às 23h desta segunda-feira (22), Kamala alcançou a marca de 2.579 delegados — são necessários 1.976 para a nomeação.

O levantamento foi baseado em entrevistas individuais, além de declarações públicas de delegados e comitês estaduais. Além disso, a pesquisa identificou 54 indecisos. Apesar de não serem oficiais, os dados foram comemorados pela campanha de Kamala.

Os delegados representam a vontade dos membros do Partido Democrata de cada estado norte-americano durante as primárias. Esse processo aconteceu no começo do ano e foi vencido pelo presidente Joe Biden.

Como o presidente desistiu de concorrer à reeleição após pressões, as atenções se voltaram para Kamala. Lideranças democratas e o próprio Biden anunciaram que a apoiariam para ser a candidata.

O presidente do Comitê Nacional Democrata afirmou que o nome do partido para disputar a eleição presidencial será anunciado até o dia 7 de agosto. Uma votação virtual com os delegados pode acontecer a partir do dia 1º.

Já a convenção do Partido Democrata está marcada para ocorrer entre os dias 19 e 22 de agosto. O evento oficializará o candidato que disputará a eleição.

Ainda nesta segunda-feira, Kamala fez um discurso em um evento de campanha com tom de candidata. Ela criticou Trump e disse que “sabe lidar com criminosos”.

“Enfrentei criminosos de todos os tipos: predadores que abusaram de mulheres, fraudadores que enganaram consumidores, trapaceiros que quebraram as regras para seu próprio benefício. Então, ouçam-me quando digo: eu conheço o tipo de Donald Trump.”

Potenciais concorrentes democratas desistem

Dois dos principais concorrentes de Kamala Harris à Casa Branca dentro do Partido Democrata desistiram da disputa e anunciaram apoio à atual vice-presidente.

Nesta segunda-feira (22), Gretchen Whitmer, governadora do estado do Michigan, e J. B. Pritzker, de Illinois, passaram a apoiar o nome de Harris para encabeçar a chapa democrata contra Donald Trump.

Com isso, já são cinco os nomes de pré-candidatos democratas que apoiam Kamala Harris abertamente. Os outros são:

Gavin Newsom, governador da Califórnia;

Josh Shapiro, governador da Pensilvânia;

Dean Phillips, deputado por Minnesota.

O senador de Ohio Sherrod Brown também era um nome cotado para concorrer contra Harris dentro do partido, mas ainda não se manifestou.

Entretanto, nomes importantes do partido, como o ex-presidente Barack Obama, o senador Chuck Schumer e o delegado Hakeem Jeffries — os democratas mais importantes no Congresso —, se mantêm neutros em relação à sucessão de Biden.

Fonte: g1

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Pai mata filho de 5 anos a facadas e depois tira a própria vida.

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Na noite dessa quarta-feira (17/07), um pai matou o filho de 5 anos a facadas e depois tirou a própria vida. O fato aconteceu no bairro Lagoinha, na cidade de Uberlândia, em Minas Gerais.

Segundo informações, a criança passou o dia com o pai, de 38 anos, após ele ligar para a ex-mulher dizendo que estava com saudades do filho. A mulher autorizou e a avó da criança a deixou na casa do pai às 11h.

Ainda segundo as informações, a mãe também combinou com o pai, que a avó buscaria o menino às 16h. No entanto, ao buscá-lo no horário combinado a avó não foi atendida.

A mãe, então, foi até casa acompanhada da filha de 15 anos, mas também não foi atendida. A adolescente pulou o muro, e encontrou o corpo do irmão esfaqueado e com sinais de asfixia em um cômodo. O corpo do pai foi encontrado nos fundos do imóvel.

Os corpos foram encaminhados para o Instituto Médico Legal (IML). O caso deve ser investigado pela polícia. Com informações do G1

Tragédia.

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Deputado Francisco participa de convenções durante o fim de semana, em cidades do Seridó

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A agenda do deputado Francisco (PT) neste fim de semana foi marcada pela participação em convenções. No sábado (20) o parlamentar esteve em duas. A primeira delas foi em Florânia, no evento que homologou a chapa de reeleição do prefeito Galo (PSDB), tendo como vice a pedagoga Loba Teixeira (PT).

Em seguida Francisco foi para Serra Negra do Norte, onde o PT apoia a candidatura do produtor rural, Acácio Brito (PSD) para prefeito, tendo Evanildo Nunes (MDB) como vice.

Já no domingo o deputado esteve na Câmara Municipal de Tenente Laurentino, onde aconteceu a convenção do vereadores do Partido dos Trabalhadores, que terá 6 nomes na disputa.

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