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Brasil retoma exigência de visto para turistas de EUA, Canadá, Austrália e Japão

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A volta da exigência de visto para turistas de Canadá, Austrália e Estados Unidos entrarem no Brasil foi prorrogada para 10 de janeiro de 2024. O decreto confirmando a mudança, que já havia sido divulgada anteriormente, foi publicado no Diário Oficial da União de quarta-feira, 6, alterando a entrada em vigor do Decreto n° 11.515/2023, que antes previa o início da cobrança de vistos para 1º de outubro deste ano. A mudança já tinha sido anunciada no fim do mês passado.

No programa ‘Bom Dia, Ministro’ de quarta-feira, 6, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, disse que o Brasil está disposto a negociar a isenção de vistos quando isso for uma prática bilateral, como ocorreu este ano com o Japão.

“No governo anterior, foi suspensa a obrigatoriedade de americanos, canadenses, australianos e japoneses, que não precisavam de vistos para vir ao Brasil. Foi dado de graça. Sem reciprocidade. Brasileiros continuaram a precisar de visto”, disse Vieira.

“No início do governo Lula, por instrução do presidente, restabelecemos os vistos. Chamamos os países para tentar negociar. O Japão aceitou e negociamos. Outros alegaram que não era possível pela legislação de cada um deles”, acrescentou o ministro.

O ministro afirmou ainda que o governo federal está disposto a negociar a isenção de visto na base da reciprocidade. “O país que aceitar que os brasileiros viajem sem visto físico, daremos a mesma vantagem”, afirmou Vieira.

Anteriormente, o Ministério do Turismo havia informado que a medida, válida anteriormente para turistas japoneses, australianos, canadenses e americanos, teve de ser prorrogada após o acordo Brasil-Japão, que estabeleceu a isenção recíproca de visto para estadas de curta duração.

“Com esse entendimento, houve a necessidade do governo brasileiro realizar ajustes no Decreto 11.515 e também no processo licitatório para a contratação de empresa que oferecerá serviço de vistos eletrônicos para nacionais daqueles países”, disse o ministério, na ocasião.

“É importante ressaltar que o governo brasileiro renova o interesse de negociar, com as três nações, acordos de isenção de vistos baseados nos princípios da reciprocidade e da igualdade entre os Estados”, acrescentou ainda a pasta.

Brasil e Japão fazem acordo para isenção de visto para turistas

A partir de 30 de setembro deste ano, os brasileiros poderão entrar no Japão sem visto (apenas com passaporte), para visitas de até 90 dias. A isenção de visto vale também para os japoneses entrarem no Brasil, para permanência pelo mesmo período máximo.

Essa regra, decorrente de acordo firmado pelos governos do Brasil e do Japão, vale, em princípio, por três anos. O prazo final é 30 de setembro de 2026.

Com informações do Estadão Conteúdo

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VÍDEO: Pagador de promessas que vai até o Maranhão com uma cruz passa por Currais Novos

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Os seridoenses estão sendo testemunhas de uma cena comovente de devoção e fé. Pedro Guedes da Costa, um romeiro de 81 anos, passa nesta semana pela região potiguar carregando uma cruz de 30 quilos.

Ele está em uma peregrinação rumo ao Santuário de Nossa Senhora do Rosário, em São Luís, no Maranhão, para pagar uma promessa.

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Semifinais da Taça São Fernando de Futsal acontecerão neste sábado (8)

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Acontecerá neste sábado, no Ginásio Poliesportivo Paulo Emídio de Medeiros, em São Fernando, os jogos das semifinais da Taça São Fernando de Futsal. Estarão em quadra as seguintes equipes: às 19:15h Barra de Cima X Santana do Matos e às 20:15h Florânia Futsal X Santa Costa Brahma.

Considerada a maior competição de Futsal do Rio Grande do Norte, a Taça São Fernando de Futsal caminha para sua reta final. O evento que envolveu 30 equipes dos Estados do RN, PB e CE, iniciou no dia 1º de abril deste ano e terá sua final no próximo dia 15 de junho.

Para essa edição, está em jogo R$ 30.000,00 (trinta mil reais de premiação), assim distribuídos: 4º e 3º lugar, um mil reais cada; dez mil reais para o 2º lugar e dezoito mil reais para o grande campeão.

“Toda atenção da organização, nesta reta final, estará voltada para a segurança de atletas e do público. Estamos esperando uma participação recorde de torcedores. Com certeza será uma noite de grandes jogos”, afirmou Pablo Araújo, Sec. de Esportes e Turismo.

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Governo corta R$ 5,7 bi e atinge Farmácia Popular, Auxílio Gás, PF,

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Exército e obras em rodovias
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) cortou R$ 5,7 bilhões em despesas não obrigatórias no Orçamento neste ano, atingindo órgãos como Receita Federal, Polícia Federal e Exército, verbas do programa Farmácia Popular, ensino integral e Auxílio Gás e obras em rodovias federais, entre outras. Por outro lado, o crescimento da demanda por benefícios previdenciários levou o Executivo federal a aumentar em R$ 13 bilhões a previsão para o pagamento de aposentadorias, pensões e outros benefícios do INSS no ano.

Os cortes incluem os gastos que passaram por revisão após o resultado da inflação de 2023, conforme exigido pelo arcabouço fiscal, e outras despesas que foram reduzidas ao longo deste ano e que não tiveram o dinheiro reposto até agora, de acordo com levantamento feito pelo Estadão com dados do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop), do governo federal, e do Siga Brasil, mantido pelo Senado.

Procurado, o Ministério do Planejamento e Orçamento afirmou que houve um ajuste de R$ 4,1 bilhões em março em despesas que estavam condicionadas ao resultado da inflação efetiva em 2023 e que foram retiradas após apuração do índice. Em abril e maio, a pasta alegou cancelamento a pedido dos ministérios afetados e por decisão governamental. “Em todas essas ocasiões, os órgãos argumentaram que os cancelamentos não trariam prejuízo à execução de suas políticas públicas ou atividades.” Os órgãos, porém, contestam.

A situação mostra que a pressão das despesas obrigatórias, como aposentadorias e pensões, sobre o Orçamento e o efeito nas verbas de manutenção dos órgãos e serviços públicos e nos investimentos não é um problema endereçado para o futuro, mas já é realidade.

Os números também evidenciam que o espaço adicional permitido pelo arcabouço fiscal neste ano, de R$ 15,8 bilhões, já foi consumido, considerando o aumento dos gastos obrigatórios e a derrubada de vetos às emendas de comissão.

O corte mais expressivo foi na manutenção administrativa de diversos órgãos federais, que tiveram redução de R$ 799,6 milhões. Foram 83 instituições afetadas, incluindo Receita Federal, Polícia Federal e Exército. O Exército afirmou que o corte impacta o planejamento estratégico realizado pela Força. “Os principais reflexos estão na sustentabilidade dos materiais de emprego militar existentes e na administração e no funcionamento das Organizações Militares”, disse a instituição.

A Polícia Federal disse à reportagem que, em comparação com 2023, a redução é ainda maior, superior a R$ 200 milhões. “Este fato poderá impactar diversas atividades do órgão, como a realização de investigações e operações, a execução dos trabalhos de polícia judiciária e administrativa, a segurança das reuniões do G20, as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras, emissão de passaportes e mesmo a manutenção de serviços básicos, como o pagamento de aluguéis e o abastecimento de viaturas”, disse a PF. A instituição pediu recomposição ao Ministério do Planejamento e ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, à qual é vinculada.

O programa Farmácia Popular, que fornece medicamentos gratuitos e descontos para a população mais pobre, teve redução de R$ 185 milhões no sistema de gratuidade e R$ 107 milhões no sistema de co-pagamento. A implantação de escolas em tempo integral, programa prioritário do Ministério da Educação, perdeu R$ 165,8 milhões. O Auxílio Gás, que paga o botijão de gás de cozinha para famílias carentes, sofreu corte de R$ 69,7 milhões.

O Ministério da Saúde afirmou que o programa Farmácia Popular saiu de um orçamento limitado a R$ 1 bilhão em 2022 para R$ 5,4 bilhões em 2024. “Em que pese a redução de recursos, isto não impacta no planejamento do ministério de imediato, tendo em vista que, ao longo do exercício financeiro, estes recursos poderão ser reestabelecidos e o planejamento anual ser executado de forma adequada.”

Economistas alertam para crescimento das despesas com Previdência Social
Em maio, o governo aumentou o orçamento dos benefícios previdenciários para 2024 em R$ 13 bilhões. De acordo com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), houve concessão de 654.021 novos benefícios no mês anterior, incluindo auxílio-doença, salário-maternidade, aposentadoria, pensões e Benefício de Prestação Continua (BPC, concedido a pessoas idosas e com deficiência), que demandaram o acréscimo.

Os benefícios previdenciários são reajustados pelo salário mínimo. A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, chegou a propor a desvinculação. Em entrevista ao Estadão, porém, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que não vê “muito espaço” para essa discussão.

O Ministério do Planejamento afirmou que as despesas com a Previdência Social aumentaram após aprovação do crédito de R$ 15,8 bilhões do arcabouço pelo Congresso e da reavaliação de despesas feitas pelo Executivo em maio, em função da concessão de benefícios. De acordo com o ministério, o corte nas despesas discricionárias (não obrigatórias) não serviu para aumentar o valor nas obrigatórias.

Em maio, o governo conseguiu um recurso extra de R$ 15,8 bilhões, autorizado pelo arcabouço fiscal, e anunciou o desbloqueio de despesas no Orçamento, mas não recompôs recursos que foram efetivamente cortados do caixa.

O economista Raul Velloso, especialista em contas públicas, afirma que os gastos previdenciários pressionam cada vez mais o Orçamento, exigindo corte nos investimentos e na manutenção de órgãos e serviços públicos. “Se o governo não começar atacando o problema previdenciário para valer, vai continuar dando voltas“, afirma.

“Hoje, o que ele faz é apertar quem já está apertado, que são os gastos discricionários, e parte da conta está sendo paga pelo encolhimento dos investimentos em infraestrutura, sem os quais a economia não cresce.” Velloso defende uma nova e profunda reforma da Previdência, com revisão de regras e implantação de um sistema de capitalização.

Para Felipe Salto, economista-chefe e sócio da Warren Investimentos e ex-secretário da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, as despesas com Previdência estavam subestimadas no Orçamento de 2024 – o que exigiu a revisão pelo governo federal –, e novos aumentos estão no horizonte.

“As despesas estavam subestimadas. Isso era pedra cantada, menos de R$ 910 bilhões na LOA (Lei Orçamentária Anual). Agora, estão correndo atrás do prejuízo para cobrir a subestimativa e dar conta de todos os pagamentos. Despesa obrigatória tem de ser paga. Não tem escapatória.”

Ele afirma que as pressões de gastos eram “muito maiores do que o espaço aberto” com o crédito extra permitido pelo arcabouço. “Só com a Previdência, nas minhas contas, o governo deveria revisar o gasto para pelo menos R$ 932,5 bilhões”, diz Felipe Salto. A última estimativa do Executivo, porém, é de R$ 917,8 bilhões. O economista defende desvinculação dos pagamentos ao salário mínimo e corte em outras despesa da União.

PAC é afetado por cortes e emendas ficam blindadas
O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), outra vitrine do governo Lula, não foi poupado. Um conjunto de 12 obras em rodovias federais teve 100% do recurso retirado do Orçamento, incluindo a construção da contorno rodoviário em Cuiabá, nas BRs 070, 163 e 364, e a construção de trechos rodoviários, no Piauí, em Pernambuco, na Bahia, em Minas Gerais e em Mato Grosso do Sul.

De acordo com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), o cancelamento foi um remanejamento feito pelo órgão “com o objetivo de otimizar a alocação de recursos, sem qualquer prejuízo para os empreendimentos rodoviários federais em execução”. Outras obras foram contempladas com acréscimo de recursos e, de acordo com o DNIT, o orçamento total da autarquia não sofreu redução.

Em meio aos cortes, as emendas parlamentares foram blindadas. A legislação aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Lula blinda os recursos indicados por deputados e senadores, que não podem ser reduzidos pelo governo e precisam ser liberados de acordo com a vontade dos parlamentares. As despesas afetadas são aquelas que ficam sob controle direto do Executivo federal.

Estadão

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