conecte-se conosco

Brasil

Câmara aprova texto-base de projeto que cria teto para juros rotativos do cartão de crédito

Published

on

Foto: Getty Images

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (5) o texto-base de um projeto que propõe a criação de um limite aos juros rotativos do cartão de crédito. Atualmente, a taxa média anual é de 439,24%.

Os deputados agora analisam os destaques – sugestões pontuais de alteração no texto. Finalizada esta etapa, o texto seguirá para o Senado.

O projeto é de autoria do deputado Elmar Nascimento (União-BA) e relatado por Alencar Santana (PT-SP).

O crédito rotativo do cartão de crédito é acionado quando o cliente não paga integralmente a fatura do cartão. A sobra entra, então, na modalidade conhecida como rotativo.

Segundo dados do Banco Central, a inadimplência do crédito atinge cerca de 50% das operações. Os juros, com taxa média anual acima dos 400%, são considerados abusivos por especialistas.

A proposta em discussão na Câmara estabelece um teto para as cobranças e um prazo de 90 dias, a partir da publicação da lei, para que as emissoras de cartão de crédito apresentem uma proposta de regulamentação, a ser aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

É nessa proposta de regulamentação que será definido o teto.

Se isso não for feito, o total cobrado a título de juros e encargos financeiros não poderá exceder o valor original da dívida.

Desenrola

O texto também cria o Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes – Desenrola Brasil.

O objetivo é renegociar dívidas de natureza privada dos brasileiros inscritos em cadastros de inadimplentes para reduzir seu endividamento e facilitar a retomada do acesso ao mercado de crédito.

O programa contempla duas faixas:

Faixa 1
Para pessoas com dívidas inscritas em cadastros de inadimplentes até 31 de dezembro de 2022 e com registro ativo em 28 de junho de 2023.

Também é preciso ter renda mensal igual ou inferior a dois salários mínimos ou que estar inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo. O programa não valerá para dívidas de crédito rural, financiamento imobiliário e operações com funding ou risco de terceiro.

Faixa 2
Para pessoas com dívidas inscritas em cadastros de inadimplentes até 31 de dezembro de 2022 e com registro ativo em 28 de junho de 2023. É preciso ter renda mensal igual ou inferior a R$ 20 mil apurada pelos agentes financeiros. O prazo mínimo para o pagamento das operações é de 12 meses.

Confira as últimas notícias e atualizações do Rio Grande do Norte no Blog Alex de Olho nas Notícias. Com sede em Carnaubais, Alex traz para você o melhor das notícias locais desde 2018. Nosso compromisso é com o jornalismo verdadeiro, ético e responsável. Além disso, nosso portal é interativo, dando voz aos leitores.”

Continue lendo
Anúncio
Clique para comentar

Leave a Reply

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Brasil

IRPF 2024: consulta ao segundo lote de restituição será aberta nesta sexta-feira (21)

Published

on

A partir das 10 horas desta sexta-feira (21), o segundo lote de restituição do IRPF 2024 estará disponível para consulta. Esse lote contempla também restituições residuais de exercícios anteriores. O crédito bancário para 5.755.667 contribuintes será realizado ao longo do dia 28 de junho, no valor total de RS 8,5 bilhões. Desse total, R$ 8.233.033.666,30 referem-se ao quantitativo de contribuintes que têm prioridade.

De acordo com a Receita Federal, em razão do estado de calamidade decretado no Rio Grande do Sul (RS), foi dada prioridade na formação desse lote aos contribuintes domiciliados no estado. Somente no RS serão restituídas 330.736 declarações, incluindo exercícios anteriores. Do valor total, o montante destinado a esses contribuintes será de R$ 403.680.148,47.

Como consultar restituição

Para saber se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita Federal, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em ” Consultar a Restituição “. A página apresenta orientações e os canais de prestação do serviço, permitindo uma consulta simplificada ou uma consulta completa da situação da declaração, por meio do extrato de processamento, acessado no e-CAC. Se identificar alguma pendência na declaração, o contribuinte pode retificar a declaração, corrigindo as informações que porventura estejam equivocadas.

A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que possibilita consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

Pagamento

O pagamento da restituição é realizado na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda, de forma direta ou por indicação de chave PIX. Se, por algum motivo, o crédito não for realizado (por exemplo, a conta informada foi desativada), os valores ficarão disponíveis para resgate por até um) ano no Banco do Brasil.

Nesses casos, o cidadão poderá reagendar o crédito dos valores de forma simples e rápida pelo Portal BB, ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de 1 (um) ano, deverá requerê-lo pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda e clicando em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

Tribuna do Norte

Continue lendo

Brasil

Campanha de vacinação contra a poliomielite é prorrogada até 30 de junho no RN

Published

on

O Rio Grande do Norte prorrogou até 30 de junho a campanha de vacinação das crianças contra a poliomielite, conhecida como paralisia infantil. A medida é uma decisão da câmara técnica de imunização, que reúne estado e municípios, e foi confirmada na manhã desta terça-feira (18).

A campanha foi iniciada dia 27 de maio em todo o Brasil, tendo como público-alvo crianças entre um e quatro anos, 11 meses e 29 dias de idade. No RN, o público-alvo é estimado em 167.755 mil crianças na faixa etária e a meta de cobertura vacinal corresponde a 95% desse grupo.

Até o momento os dados do Ministério da Saúde apontam que 10 municípios potiguares atingiram e/ou superaram a meta de 95% de cobertura vacinal. Os dez municípios foram: Caiçara do Rio do Vento (105,39%), Parazinho (104,12%), Galinhos (101,53%), Pedra Grande (101,21%), Jandaíra (99,2%), Timbaúba dos Batistas (98,7%), Pedra Preta (98,17%), Frutuoso Gomes (98,03%), Umarizal (96,06%) e Martins (95,88%).

A campanha tem por objetivo reduzir o número de crianças não vacinadas, de modo a evitar o risco de reintrodução no Brasil do poliovírus, responsável por causar a paralisia infantil, que tem a vacinação como a única forma de prevenção da doença.

A campanha deste ano inicia a fase de transição na substituição da prevenção contra a paralisia infantil das duas doses da VOP para apenas um reforço com a vacina inativada poliomielite (VIP). A partir do próximo semestre o esquema de proteção e a dose de reforço serão feitos apenas com a VIP, de acordo com o Ministério da Saúde.

Desde 1989, não se registram casos de poliomielite no país, que tem a certificação de área livre de circulação do poliovírus selvagem há 30 anos. Porém, em 2023, o país foi classificado como alto risco para a reintrodução do vírus pela Comissão Regional para a Certificação da Erradicação da Poliomielite na Região das Américas (RCC), por conta das coberturas vacinais, dos indicadores de vigilância epidemiológica das paralisias flácidas agudas (PFA) e do status de contenção laboratorial dos poliovírus.

Continue lendo

Brasil

Kansas acusa Pfizer de enganar população sobre vacina contra Covid-19

Published

on

O Estado norte-americano do Kansas abriu um processo judicial, nesta segunda-feira (17), contra a Pfizer, acusando a empresa de enganar o público sobre sua vacina contra Covid-19 ao esconder os riscos e fazer alegações falsas sobre sua eficácia.

Em uma ação aberta no Tribunal Distrital do Condado de Thomas, o Estado disse que as supostas declarações falsas da farmacêutica sediada em Nova York violaram a Lei de Proteção ao Consumidor do Kansas. O Estado está buscando indenizações financeiras não especificadas.

O Kansas também disse que a Pfizer alegou falsamente que sua vacina, desenvolvida com a parceira alemã BioNTech 22UAy.DE para a cepa original do vírus, mantinha uma alta eficácia contra variantes e que impediria não apenas a doença, como também a transmissão. A BioNTech não é ré no caso.

Infomoney

Continue lendo

home